TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) da plataforma digital VIDA CONNECT (“Plataforma”), desenvolvida e de propriedade de VIDA CONNECT INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S/A, com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins, na Quadra 304 Norte, Av. LO-08, Lote 25, Andar Superior, Sala 05, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-348, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.438.861/0001-30 (“VIDA CONNECT”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários, as empresas e seus representantes (“Usuários”), devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e quaisquer serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

Para usar a Plataforma do VIDA CONNECT, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

Havendo qualquer conflito entre as disposições contidas no Pedido e nos presentes Termos, aquelas presentes nos Termos prevalecerão.

COMO USAR NOSSA PLATAFORMA

VIDA CONNECT é uma plataforma que tem como objetivo ser um canal de comunicação entre o paciente e diversos serviços de saúde, onde poderá ser realizado o agendamento de consultas, exames, procedimentos e internações hospitalares, com médicos, clínicas, laboratórios, hospitais e demais parceiros, que também utilizarão a plataforma na prestação de seus respectivos serviços. O uso da nossa Plataforma não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você acessar ou serviços relacionados. O uso comercial da expressão “VIDA CONNECT” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como dos logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do VIDA CONNECT e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.

Você não pode usar conteúdos da nossa Plataforma a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossa Plataforma. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossa Plataforma.

Em relação com seu uso da nossa Plataforma, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

SUA CONTA

Você precisará criar uma Conta para utilizar nossa Plataforma.

Para proteger sua Conta, o Usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o Usuário deve alterar sua senha.

O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos site e serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma e/ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

Para que o usuário possa utilizar-se da telemedicina, este precisará conter Condições Técnicas mínimas, quais sejam:

– Baixar o app nas lojas virtuais (Play Store ou App Store);

– Acesso a um dispositivo com acesso à internet de qualidade para transmissão contínua sem interrupção, com velocidade mínima de conexão com internet de 865 kpbs para o App e 2.500 kpbs para a versão Web;

– Microfone e câmera instalados e habilitados no dispositivo (Tanto no App, quanto versão Web);

– A resolução de tela mínima recomendada para App é de 320 x 480 e para versão Web é de 640 x 480.

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

As Políticas de Privacidade do VIDA CONNECT explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossa Plataforma. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda que o VIDA CONNECT poderá usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual do VIDA CONNECT ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade do VIDA CONNECT ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o VIDA CONNECT endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo. 

COMO MODIFICAR E CANCELAR O USO DE NOSSA PLATAFORMA

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo. Também poderemos suspender por tempo indeterminado a sua conta em caso de suspeita de fraude, o qual você será informado pela equipe do VIDA CONNECT.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. Para verificar o procedimento, acessar a Política de Privacidade. O VIDA CONNECT também poderá deixar de prestar os Serviços a você, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem o VIDA CONNECT, nem seus fornecedores ou distribuidores, bem como os prestadores de serviços conectados na plataforma, oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.

Por se tratar de uma plataforma que apenas aproxima usuários e prestadores de serviços, bem como que o VIDA CONNECT não presta quaisquer serviços de saúde ( os quais são prestados por terceiros conectados na plataforma, que não são nossos empregados, representantes ou prepostos), o VIDA CONNECT não será responsável por qualquer falha nos serviços prestados pelos terceiros conectados na plataforma, não tendo qualquer responsabilidade sobre a escolha do usuário por um determinado prestador, bem como pela decisão médica acerca da continuidade ou não de qualquer atendimento, seja presencial ou através de telemedicina.

O VIDA CONNECT também não se responsabiliza pela agenda, valores, exatidão, precisão, adequação, integridade ou veracidade das informações e dados disponibilizados pelos prestadores de serviços, os quais são os responsáveis diretos pelos dados que inserirem na plataforma, sendo recomendado que o usuário verifique sua veracidade.

O prestador que conduzir o atendimento ao Usuário é o único responsável pela observância das normas éticas e legais de sua profissão e pela manutenção do sigilo em proteção ao paciente, bem como pelo efetivo serviço prestado (consulta online, diagnóstico, emissão de receitas e atestados, recomendações prestadas aos usuários, etc.);

Todos os profissionais devem estabelecer seu próprio termo de consentimento livre e esclarecido, não possuindo o VIDA CONNECT quaisquer responsabilidades pelo conteúdo e assinatura deste termo, mesmo quando disponibilizado pela plataforma para os profissionais utilizarem.

O teor das informações médicas e de saúde registradas no sistema VIDA CONNECT são de única e exclusiva responsabilidade dos médicos e demais prestadores de serviços em saúde que inserirem os respectivos dados. Tais informações não constituem o Prontuário Médico do Paciente, nem o substituí, ficando a cargo de cada serviço de saúde manter seu próprio registro de Prontuário. O Sistema VIDA CONNECT tão somente viabiliza a inserção de alguns dados médicos e de saúde pelos respectivos prestadores, o que constituí um resumo do Histórico de Atendimento do Paciente, a fim de possibilitar o acesso fácil e rápido a tais informações.

Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, o VIDA CONNECT não poderá ser responsabilizado pela restrição temporária.

RESPONSABILIDADE PELO USO DE NOSSA PLATAFORMA

Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, o VIDA CONNECT disponibilizará os dados de acesso aos Usuários, de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.

O VIDA CONNECT garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:

• defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pelo VIDA CONNECT, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc.;
• caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;
• problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
• pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.
• Pelo mau funcionamento de serviços de hospedagem, base cartográfica, etc, eis que são serviços de terceiros utilizados para manter o funcionamento do VIDA CONNECT e pelos quais não temos controle ou responsabilidade.

USOS COMERCIAIS DE NOSSA PLATAFORMA

Se você estiver usando nossa Plataforma em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará o VIDA CONNECT e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso da Plataforma ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO, REEMBOLSO, ESTORNO E MULTA

Você será cobrado tanto pelos serviços prestados pelos parceiros conectados em nossa plataforma quanto pelo serviço de intermediação realizado pelo VIDA CONNECT, que atua como um agente de aproximação entre usuário e prestadores, facilitando a cobrança e o repasse dos valores aos respectivos envolvidos nesse fluxo.

A cada serviço solicitado, o preço sempre será informado na tela do aplicativo, indicando o valor cobrado pelos prestadores, o valor referente à intermediação do VIDA CONNECT e o valor total, a fim de que o usuário realize o pagamento, se concordar com estes. Todos os pagamentos que o usuário realizar para o VIDA CONNECT são referentes à contraprestação pelos serviços de intermediação entre e o prestador de serviço, sendo certo que emitiremos o documento fiscal correspondente a esse pagamento. Referido pagamento não é dedutível do imposto de renda, uma vez que não se trata de serviço de saúde. Os documentos fiscais referentes aos valores cobrados pelos prestadores deverão ser por eles emitidos, apesar dos pagamentos serem efetivados através da plataforma.

Tanto o VIDA CONNECT quanto os parceiros conectados na plataforma se reservam no direito de modificar, alterar e/ou revisar o preço e forma de pagamento, até o momento da confirmação do serviço.

Todos os meios de pagamentos possíveis são disponibilizados na plataforma no momento em que o serviço for solicitado.

Na hipótese de financiamento para pagamento de quaisquer serviços disponibilizados na plataforma, a aprovação ou não de valores e cadastro é de única e exclusiva responsabilidade do agente financeiro conectado na plataforma.

O cancelamento de consultas pode ser feito gratuitamente em até antes do atendimento. Se feito dentro do prazo acima mencionado, o valor já pago será integralmente estornado.

O médico poderá também cancelar o agendamento, por tempo indeterminado, situação em que o sistema deverá informar o cancelamento para o usuário, ao mesmo tempo em que oferecerá a relação de outros médicos na mesma especialidade e localidade, a fim de que o usuário possa escolher qual o profissional de sua preferência e recomeçar a jornada de agendamento. Poderá ser ofertado ao usuário a possibilidade do valor pago ficar como crédito a ser utilizado em outros atendimentos no sistema VIDA CONNECT ou devolução do valor pago (reembolso).

DESCONTOS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS

À exclusivo critério do VIDA CONNECT, poderão ser criados descontos e/ou códigos promocionais que alterarem o valor total a ser pago pelos serviços. Referido descontos e/ou códigos promocionais poderão ser verificados na própria plataforma.

SOBRE ESTES TERMOS

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a uma funcionalidade para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados, deve descontinuar o uso da Plataforma.

Estes termos regem a relação entre o VIDA CONNECT e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Você concorda com a aplicação das leis do Brasil a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins e você e o VIDA CONNECT autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para entrar em contato com a VIDA CONNECT, por favor envie um e-mail para suporte.usuário@vidaconnect.com.br